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NOTA DE ESCLARECIMENTO

20 abr 2020 - 18:45

O Município de Poço das Trincheiras, diante de vários questionamentos feitos e das inverdades levadas à população pocense de que estaria havendo benefícios a determinadas famílias, vem informar que os critérios que foram utilizados para a distribuição de gêneros alimentícios decorrentes do não fornecimento da merenda escolar aos alunos que estão matriculados na rede de ensino Municipal, foram feitos tomando como referência o estado de vulnerabilidade social de cada aluno.
Com a finalidade de demonstrar as inverdades, deve ser esclarecido primeiramente que o Município não vem fornecendo cesta básica como tem sido divulgado, mas sim Kits de alimentação montados de acordo com os critérios estabelecidos pelo serviço nutricional.
Desse modo, todos os kits que foram entregues aos alunos matriculados na rede municipal, atenderam ao que ficou estabelecido pelo serviço nutricional, e após a edição das normas editadas pelo Governo Federal, será feito de acordo com o que se encontra disciplinado na Resolução 02/2020, não havendo, assim, qualquer tipo de benefício ou vantagem, até porque as distribuições visam promover aos alunos e não a família.
Por outro lado, a regra da Resolução n. 02, de 09 de abril de 2020, especificamente quanto à redação do art. 2º, é clara ao mencionar e estabelecer que a distribuição de gêneros alimentícios que foram adquiridos no âmbito do PNAE ficará a critério do Poder Público local, onde será observada a realidade de cada aluno como se em sala de aula estivesse.
Em sendo assim, por intermédio da Prefeita do Município de Poço das Trincheiras, lança essa nota de esclarecimento levando ao conhecimento de todos que as distribuições de kits aos alunos da rede de ensino, foram realizadas com base em informações prestadas pelos diretores que detém conhecimento da realidade social de cada aluno e aprovada pelo Conselho de Alimentação Escolar. Após a edição da Resolução, observar-se-á, também, além daquelas, as informações dos técnicos da equipe de nutrição local.
Por fim, qualquer outra informação que venha a ser divulgada e que esteja dissociada da Resolução editada pelo Governo Federal e desta nota de esclarecimento, é considerada como sendo inverdade, ressaltando-se mais uma vez que a repartição dos kits está sendo feita dentro da legalidade. 

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